Bebida alcóolica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde.
É proibida a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcóolica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade.
Lei Estadual nº14.592, de 19 de outubro de 2011, artigo 243 da Lei Federal nº8.069, de 13 de Julho de 1990.
Para informar o descumprimento da lei, ligue 0800 771 3541 ou acesse www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br.
